Foi publicado hoje (26/04/2022) a minuta de novo edital do Concurso de Cartório de Alagoas. Nela constam as principais informações sobre o certame, sobretudo, a lista de serventias vagas que…
A decisão do dia 25 de abril de 2023 definiu que o Presidente da Comissão do Concurso Público para Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de…
A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos - portanto, tem eficácia "ex tunc". O entendimento é da 4ª turma do STJ em decisão proferida nesta terça-feira,…
Provimento n. 143, de 25 de abirl de 2023 do CNJ regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula - CNM, dispõe sobre a escrituração…
Foi publicado no dia de ontem, 24/04/2023, no site da Fundação Vunesp o Edital de convovação para a prova de títulos. Conforme o Edital a documentação deverá ser encaminhada somente…
Em uma quadra histórica em que do Direito Civil busca reafirmar sua autonomia epistemológica, em boa hora, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou o entendimento acerca da natureza jurídica…
Em decisão proferida no dia 18, a 4ª turma do STJ entendeu que não compete à Justiça brasileira o processamento do inventário e partilha de bens localizados no exterior. A…
Foi publicado no DJe o Informativo nº 670 do STJ. O Informativo se deu pela Teceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.787.027-RS. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Em…
PROVIMENTO EXTRAJUDICIAL 58, DE 18 DE ABRIL DE 2023 Altera a redação do artigo 19, caput e parágrafo único, e a do parágrafo primeiro do artigo 31, ambos do Provimento-Geral…
Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o tabelião deve responder objetivamente pelos danos decorrentes da má prestação de serviço cartorário. No caso…
