STJ nega rever tese sobre resolução de compra de imóvel por alienação.
Em outubro, a 2ª seção do STJ firmou tese que estabelece que a resolução, por falta de pagamento, deverá observar a forma prevista na lei 9.514/97. A 2ª seção do…
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Marcado o exame de personalidade – 12º Concurso de Cartório São Paulo.
Foi publicado o Edital nº 23/2023. O Edital é referente a convocação para o exame de personalidade referente ao 12º Concurso de Cartório de São Paulo. Conforme informações do próprio…
TJAL: Divulgado Edital de audiência pública de sorteio.
Foi publicado o Edital nº 02/2023. O Edital trata da audiência pública de sorteio das serventias reservadas aos candidatos com deficiência e aos negros para o Concurso de Cartório do…
CNJ publica parecer sobre alteração da Resolução nº 81.
A Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas emitiu parecer pelo arquivamento do feito, considerando que a minuta de voto do antigo relator não mais se enquadra…
Para a Terceira Turma, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao tomador do empréstimo que não quitou o débito até a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário,…
Corregedoria aprova parecer que autoriza os tabeliães de notas a atuarem como correspondentes imobiliários notariais.
Em decisão referente ao processo nº 2022/129100- São Paulo, Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo emite parecer CGJ nº 140/2023- E que autoriza tabeliães de notas a…
Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado
O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado é a ação de despejo, nos termos do artigo 5º da Lei 8.245/1991 (Lei de Locação),…
Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites, segundo o STJ.
Prevista no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do Código Civil (CC), a ação de usucapião especial de imóvel urbano possibilita o reconhecimento do direito ao domínio em favor da pessoa que,…
STF não referenda liminar sobre compra de terras por empresas com sócio majoritário estrangeiro.
Julgamento realizado em sessão virtual terminou empatado, com cinco votos pelo referendo e cinco contrários. Em razão de empate na votação, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não referendou…
STJ propõe proteção de imóvel de empresa usado para moradia entendido como bem de família.
O Poder Judiciário pode proteger contra penhora imóvel de propriedade de empresa, mas que é usado para moradia dos sócios, caso ele seja entendido como bem de família e com…
