A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que o direito de requerer a adjudicação de um bem penhorado, previsto no artigo 876 do Código de…
Nova lista de serventias é divulgada pelo TJ BA, no arquivo anexo já se encontram divididas quais vagas deverão ser ofertadas por ingresso (provimento) e por remoção. Para conferir a…
Foi publicado no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Sergipe o resultado do sorteio das serventias vagas destinadas às pessoas com deficiência (PcDs) e negros. O sorteio foi realizado…
Foi disponibilizado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Comunicado CG nº476/2023. Nele consta a divulgação da lista geral e infinita de vacância do Estado…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira (28/7) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) a confirmação do concurso público para outorga de Delegações de Notas e de Registro…
Foi publicada a lista final geral de aprovados no Concurso de Cartório do Estado do Rio Grande do Sul. Para conferir a lista clique aqui.
Foi publicada a lista final dos candidatos aprovados no Concurso de Cartório do Estado do Estado do Mato Grosso do Sul. Na lista consta a classificação final dos candidatos aprovados…
Processo: AgInt no RMS 40.368-RS, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 13/2/2023, DJe 16/2/2023. Ramo do Direito: Direito Administrativo Tema: Oficial de registro de imóveis. Ato administrativo que obrigue…
Processo: REsp 1.514.567-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 14/3/2023, DJe 24/4/2023. Ramo do Direito: Direito Civil, Direito Processual Civil Tema: Bem de família. Pequena empresa familiar. Imóvel…
Processo: REsp 1.799.625-SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/6/2023, DJe 15/6/2023. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema: Usucapião especial urbana. Caráter pessoal/familiar. Incompatibilidade com o…
