Publicadas as notas da reaplicação da prova oral.
Foi disponibilizado, no dia 28/06/2023, no site da Fundação Vunesp o Edital nº 104/2023 - CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros - 2019). No Edital consta as notas da reaplicação…
Menu
Justiça de São Paulo nega pedido de anulação de casamento por erro essencial.
A Justiça de São Paulo negou o pedido de anulação do casamento entre um homem e uma mulher pelo fato de o marido ser homossexual e não desejar consumar um…
Divulgado os locais de aplicação das provas orais do Concurso de Cartório de Santa Catarina.
Foi publicado, no dia 27/06/2023, os locais de aplicação da prova oral do Concurso de Cartório de Santa Catarina. Lembrando que a prova oral acontecerá nos dias 03 de julho…
TJSE: Edital do Concurso de Cartório de Sergipe publicado, saiba mais!
Confira todas as informações para o Concurso de Cartório de Sergipe. O Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe divulgou na data de 26/06/2023 o Edital para o Concurso Público…
Decisão altera o Provimento nº 37 do CNJ.
Foi publicado, no dia 27/06/2023, a alteração do Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo declaratório formalizado perante o Registro Civil das…
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários.
Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a parte indisponível…
STF julga se filho adotivo estrangeiro pode optar pela nacionalidade brasileira na maioridade.
O Supremo Tribunal Federal – STF irá decidir se filhos adotivos nascidos no exterior têm direito a optar pela nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos, como é assegurado aos filhos…
Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra o administrador do condomínio. Segundo…
Publicada Portaria que altera composição dos membros da comissão do Concurso de Cartório Alagoas.
Publicada Portaria Presidência n. 167 de 21 de junho de 2023. A Portaria altera a composição dos membros da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de…
Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência.
Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa da perícia, quando o fato se fundar em experiência de aceitação geral. Com esse entendimento, a…
