Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é possível que esse regime seja fixado mesmo quando os pais morem em países diferentes.…
Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do executado no polo passivo trabalhista, uma vez que ela não detém…
No dia de hoje, 07/02/2023, terça-feira, foi publicado no DJe do Estado de São Paulo, a decisão da Comissão Examinadora do 12º Concurso de Cartório de São Paulo para a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em…
Os cartórios de registro civil em todo o país bateram recorde de anotações referentes à mudança de sexo da população trans em 2022. No período foi verificado aumento de quase 70% no…
A partir de terça-feira, dia 1º, os cartórios do Espírito Santo poderam iniciar a emição de carteiras de identidade. A iniciativa teve como objetivo: facilitar ao cidadão capixaba o acesso ao…
O provimento n. 139 de 01 de fevereiro de 2023 regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para…
No dia 31 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou a segunda audiência de investidura das candidatas e dos candidatos aprovados no 3º Concurso Público…
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) divulgou no último dia 31 de janeiro a relação geral de vacâncias das unidades de serviços extrajudiciais no Estado. De acordo com a…
Foi publicada em 26 de janeiro a resolução 485/23, do CNJ, que regulamenta as diretrizes para atendimento adequado de gestantes ou parturientes que manifestem desejo de entregar filhos recém-nascidos para…
