Divulgado resultado preliminar da prova oral.
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina o Edital n. 54/2023. Nele consta o resultado preliminar da prova oral do Concurso de Cartório do…
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Quarta Turma vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou causa de nulidade processual a falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, inciso II,…
Publicado Comunicado relativo as serventias do Concurso de Cartório do Estado de Santa Catarina.
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO COMUNICADO Em razão da publicação do Edital n. 51/2023 relativo ao Concurso Público para provimento de serventias extrajudiciais no Estado de Santa Catarina, o…
Lei nº 14.661/2023 acrescenta art. 1.815-A ao Código Civil.
LEI Nº 14.661, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Acrescenta art. 1.815-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar, nos casos de indignidade,…
Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo prescricional para ajuizar pedido de indenização contra o tabelião, em razão dos danos materiais decorrentes de procuração…
Provimento Conjunto n. 127/23 – Altera o Código de Normas.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 127/2023 Altera e acresce dispositivos ao Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do…
Divulgada data da Sessão Pública de Escolha.
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul o Edital de Convocação nº 002/2023. Nele consta a convocação de todos os candidatos aprovados…
Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a modulação de efeitos adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 809 da repercussão geral não…
Publicado Comunicado que informa que, aos candidatos negros, não será estabelecida nota de corte ou qualquer espécie de cláusula de barreira na prova objetiva de seleção, relativa ao Concurso de Cartório do Estado de Alagoas.
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 22/08/2023, Edição n. 191/2023, Seção Presidência, p. 2), o Comunicado n. 41/2023, expedido pela Comissão do Concurso Público de…
Divulgada denominação correta de logradouro onde será realizada prova, relativa ao Concurso de Cartório do Estado de Alagoas.
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 22/08/2023, Edição n. 191/2023, Seção Presidência, p. 2), o Comunicado n. 40/2023, expedido pela Comissão do Concurso Público de Provas…
