Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo da Lei dos Cartórios que exige apenas prova de títulos nos concursos de remoção em atividade notarial e…
O substituto não concursado ficará limitado a exercer a titularidade da serventia pelo prazo de seis meses apenas na hipótese de vacância, isto é, quando ele estiver na interinidade do…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel da sócia de uma microempresa locadora de veículos de Porto Alegre (RS) para pagamento de dívidas…
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça de São Paulo o Edital nº 32/2023. Nele consta a classificação final dos candidatos participantes do 12º Concurso de Cartório do Estado…
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Edital nº 31/2023. Nele consta o resultado da entrevista de Heteroidentificação realizada com os candidatos que…
Em julgamento no plenário virtual, a maioria dos ministros do STF considerou inconstitucional o ingresso por remoção no serviço de notas ou de registro com base em simples exame de…
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina o Edital n. 55/2023. Nele consta a divulgação do resultado final da prova objetiva e a convocação…
Foi divulgado no DJe do Conselho Nacional de Justiça o Comunicado nº 43/2023. Nele consta a divulgação dos cadernos e gabaritos das Provas Objetivas de Seleção, relativos às provas de…
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a interposição de recursos, não sendo permitido conferir interpretação extensiva ao artigo 1.026 do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa credora que pretendia que a citação do devedor fosse feita por meio de mensagem eletrônica em suas redes…
