Por verificar a simulação de negócio jurídico, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, declarou a nulidade de um instrumento particular de confissão de dívida firmado…
Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa forma poderá ser considerada válida se cumprir a finalidade de dar ao destinatário ciência…
Está publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, dia 18 de agosto, a Portaria nº 12/2023, que homologa a classificação final dos candidatos aprovados, nos critérios provimento e remoção, do…
Foi divulgado no DJe do Conselho Nacional de Justiça o Comunicado nº 42/2023. Nele consta a divulgação das Provas Escritas e Práticas, para os grupos 1 e 2. As provas…
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão o resultado preliminar da prova objetiva, de ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção). O resultado preliminar…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo máximo de três meses previsto no artigo 528, parágrafo 3º, do…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás as notas obtidas pelos candidatos na avaliação de Títulos. Para conferir as notas individualmente e a lista completa…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a renúncia expressa ao prazo para interposição do recurso principal não pode ser estendida, de forma presumida e automática, ao…
Filha de falecido recorre de decisão que considerou possível a cobrança de aluguéis, por parte da viúva do pai, pelo uso de imóveis por ela ocupados. É possível a concessão…
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação, desde que o faça para defender interesse…
