Publicada relação geral de cartórios vagos.
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal a relação geral de vacâncias das unidades do serviço de notas e de registro. EDITAL 1/ 2023…
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Comissão do Concurso de Cartório formada.
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte a Portaria I º 932/2023 que constitui a Comissão Examinadora do Concurso de Cartório do…
Publicada convocação para a entrevista de heteroidentificação – 12º Concurso de Cartório de São Paulo.
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Edital nº 30/2023. No referido documento consta a convocação dos candidatos, que se autodeclararam pretos ou…
STJ: Sem registro de penhora, fraude à execução demanda prova de má-fé.
Em caso de dívida não presente em matrícula de imóvel, constatação de fraude à execução depende da comprovação da ma-fé por parte do terceiro adquirente. Assim entendeu a 4ª turma…
É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que não foi apresentado previamente ao banco sacado para pagamento, ante…
É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão.
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a preclusão consumativa na hipótese de interposição de agravo, dentro do prazo legal, após o oferecimento de embargos…
Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu.
Se o réu é encontrado e citado em endereço diverso daquele fornecido pelo autor da ação, isso não o autoriza a supor que as futuras intimações dos atos processuais serão…
Divulgada decisão liminar do CNJ acerca do pedido de instituição de comissão multidisciplinar de heteroidentifação no 12º Concurso de Cartório de SP.
Foi publicada no PJe do Conselho Nacional de Justiça a decisão liminar referente ao Ofício n.643. A decisão versa sobre alguns pontos relativos ao 12º Concurso de Cartório do Estado…
Corregedoria Nacional de Justiça disponibiliza formulários eletrônicos para declaração de emolumentos.
Para reunir indicadores, com o objetivo de subsidiar as atividades desenvolvidas no eixo fiscalização e regulação na Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro – CONR da Corregedoria…
TJPE – Provimento nº 11/2023 atualiza o Código de Normas do Foro Extrajudicial.
EMENTA: Atualiza o Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Desembargador RICARDO PAES BARRETO, no uso das suas…
