A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na apelação é impugnável pela via do agravo interno (artigo 1.021…
Foi divulgado no DJe do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina o Edital n. 61/2023. Nele consta o resultado provisório na prova escrita e prática. Para conferir a lista…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que cabe ao credor não admitido no inventário ajuizar a ação para defender seus interesses, pois não é competência do…
O julgamento prosseguirá no dia 8/11. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (26), se as normas que exigem a separação prévia, judicial ou de fato, para…
Em julgamento concluído nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei 9.514/1997, vigente há 26 anos, não viola princípios constitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo…
Foi divulgado no DJe do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o Edital de republicação das notas de títulos do Concurso de Cartório do Estado de…
Foi publicado no Diário de Justiça, desta quarta-feira (25/10), o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serventias Extrajudiciais de Notas e de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um devedor de pensão alimentícia que comprovou a desnecessidade da medida. O colegiado destacou,…
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça de Rondônia a Resolução n. 304/2023 - TJRO Conforme a resolução houve a nomeação dos membros para compor a Comissão do VII…
