Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco o Edital nº 4 – TJPE NOTÁRIOS, de 14 de agosto de 2024, que torna pública, em razão…

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge na hipótese de divórcio. De acordo com o colegiado,…

​A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, critérios para a definição do regime…

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em concurso singular de credores, a caução locatícia se configura como direito real de garantia, apto a gerar preferência…

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Edital nº 10/2024. Nele consta o resultado da avaliação realizada pela Comissão de Heteroidentificação designada pela…

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de uma ação de produção antecipada de prova sobre bem ou direito previsto em inventário não indica, por…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado antes do período de convivência em união estável, desde que…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova para documentar fatos alegadamente relacionados a injúria e acusações caluniosas…

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais a lista atualizada até 30/07/2024 de serventias do Estado de Minas Geras, incluindo aquelas consideradas vagas e aptas…

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o Edital nº 05/2024 - DCPFD. Nele consta a atualização da relação geral de vacâncias, com a inclusão…