O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024. A referida Lei dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação para reconhecimento de união estável ajuizada contra o espólio ou os sucessores do suposto companheiro falecido, na hipótese…
Ministro Gilmar Mendes considerou que provimento do CNJ sobre o tema contrariou a intenção do legislador de fomentar a disponibilização de crédito a um custo menor para a população. O…
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Paraná a Portaria nº 18742/2024 - D.M que traz a constituição da Comissão de Provas e Títulos para Outorga das Delegações…
Foi publicado o Provimento n. 188, de 04 de dezembro de 2024. O referido Provimento altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Provimento CGJ nº 60/2024. O referido Provimento altera itens do Capítulo XVI das Normas de Serviço…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o foro competente para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de falha em serviço…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após iniciado o cumprimento de sentença de prestação alimentícia promovido por alimentanda maior de idade e absolutamente capaz, é possível a…
A procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou o instrumento de mandato, uma vez que a personalidade jurídica…
Concurso de Cartório TJMG: edital publicado! Informações completas aqui! Confira todas as informações para o Concurso de Cartório de Minas Gerais. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais…
