“A escrituração é a essência do Registro de Imóveis e o meio pelo qual se confere à publicidade registral constitutiva e declaratória dos direitos sobre imóveis. Não ocorre aleatoriamente, mas…
“A instauração de procedimento judicial é necessária quando o reconhecimento da causa de extinção do usufruto demandar instrução probatória, sobretudo em situações de grande repercussão que extrapolam a competência e…
“No usufruto, o poder jurídico sobre o imóvel fica temporariamente dividido entre o nu-proprietário – titular do domínio e substância da coisa – e o usufrutuário – titular de seu…
“A penhora nos processos de execução federal, promovida em favor da Fazenda Pública Nacional, suas autarquias e fundações, gera automaticamente a indisponibilidade do imóvel, conforme disposto no art. 53, §1º,…
"A natureza do ato registral decorrente da separação e do divórcio varia conforme a partilha do bem e a titularidade do próprio direito, ora sendo caso de averbação, ora de…
“Analisar a natureza jurídica de um instituto é procurar enquadrá-lo na categoria a que pertence, no ramo do Direito. Neste aspecto, pode-se dizer que a natureza jurídica do Registro de…
“Como instrumento de evolução do Registro de Imóveis, o georreferenciamento é a descrição do imóvel rural estabelecendo características, limites e confrontações por meio de levantamento das coordenadas dos vértices com…
“A doutrina distingue o loteamento regular do loteamento clandestino e do loteamento irregular. O loteamento será irregular se o empreendimento, embora aprovado pelo Poder Público, tiver sido implantado: (i) sem…
Findo o prazo legal sem impugnação, ou tendo esta sido rejeitada pelo juízo competente, será feito imediatamente o registro do loteamento na matrícula do imóvel. O ato é de registro…
Vitor Frederico Kümpel Fernando Mady 1. Introdução Locação de coisas é contrato pelo qual uma das partes se obriga a ceder a outra, por tempo determinado ou não, o…
