Fernando Keutenedjian Mady   Ocorrido fato do produto e prejuízo a consumidor em prestação de serviço por serventia extrajudicial cabe acionamento do titular de serventia? E de seu sucessor? Em regra, não.…

Fernando Keutenedjian Mady   As novas formas de atribuição de filiação a casais homoafetivos são realidade tanto no Brasil como no estrangeiro. Nestes casos, se a reprodução assistida se consumou…

DIREITO DE SUPERFÍCIE   Luiz Antônio de Souza[1]   I. A ORDEM URBANÍSTICA A ordem urbanística é um bem de natureza difusa, afigurando-se direito subjetivo e fundamental do corpo social.…

Lei 13.986/2020: o patrimônio rural em afetação e suas repercussões no Registro de Imóveis   Carla Modina Ferrari   A Lei 13.986, de 07 de abril de 2020, conhecida como…

Escrituração Eletrônica das Cédulas de Crédito Rural e Bancário: a regulamentação dada pela Circular BACEN n° 4.036/2020   Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana   A Lei 13.986/2020…

Rogação Extemporânea no RCPN: O Registro a Qualquer Tempo do Casamento Religioso   Marcelo G. Tiziani, Oficial de RCPN   Sumário: 1. Introdução; 2. Denominação; 3. Prazo para a rogação do…

Fernando Mady e Vitor Frederico Kümpel Introdução Por meio deste artigo, examinar-se-á a figura do oficial substituto de titulares de delegação. A questão posta é se cabe a aplicação do…

Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller   O recentíssimo Provimento n.º 107 do CNJ, do dia 24 de junho de 2020, determinou em seu art. 1º a proibição da cobrança…

Fernando Mady   "A" era casado com "B"há vinte anos. Eram felizes, tiveram filhos e netos. Porém, se divorciaram, cada qual seguiu sua vida, completaram 70 anos, até que A…

Da alienação fiduciária de imóveis rurais a estrangeiros: contributos registrais ao agronegócio nacional   Por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro[1]   Instituto jurídico largamente utilizado no cenário econômico contemporâneo, a…