Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady. A Medida Provisória 1.162/2023, foi publicada em 14 de fevereiro de 2023, com o objetivo de restabelecer o conceito do Programa Minha Casa,…
Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller. No dia 14 de fevereiro de 2023 foi publicada a Medida Provisória 1.162/2023 para reformular as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida (anterior…
Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady. No apagar das luzes de 2022, foi publicado o artigo intitulado "A adjudicação compulsória na via extrajudicial" nesta coluna1. Neste interregno, o Congresso…
Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller. No dia 22 de dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou quatro vetos da Medida Provisória 1.085, transformada na lei 14.382/2022. Na próxima coluna,…
Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller. O ano de 2022 foi um ano de readaptação no Brasil pós-pandemia. Embora as restrições impostas por conta da Covid-19 tenham sido retiradas, muitas…
O que é qualificação registral? Após a protocolização e respeitada a prioridade de registro dos títulos contraditórios ou excludentes, relativos ao mesmo imóvel, que estejam tramitando no registro imobiliário, far-se-á…
O que é suscitação de dúvida? A dúvida consiste no procedimento administrativo pelo qual o oficial de registro, a pedido do interessado, submete a exigência apresentada, mas não satisfeita, à…
O que é Prenotação no Registro de Imóveis? A prenotação do título é o marco inicial do processo registral, que se exaure, em regra, com a inscrição definitiva. A prenotação,…
Qual o conceito de Escrituração? A escrituração é a essência do Registro de Imóveis e o meio pelo qual se confere à publicidade registral constitutiva e declaratória dos direitos sobre…
Introdução: O Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1.085/2021 aprovado, com vetos da Presidência da República, na Lei 14.382, de 27 de junho de 2022, realizou inúmeras alterações…
