Justiça concede adoção de bisneto aos bisavós em caso considerado atípico
A Vara da Infância e Juventude Cível da Comarca de Itapaci, em Goiás, foi palco de uma decisão atípica para o Direito de Família no Brasil. Um casal de bisavós…
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Terceira Turma reconhece legitimidade de associação para ação de manutenção de posse no interesse de seus membros
Com base no instituto da representação processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma associação de produtores agropecuários é parte legítima para figurar no polo ativo de…
TJMS sorteia ordem para prova oral do 5º Concurso de Cartório
No dia 10 de agosto, no plenário do Tribunal Pleno do TJMS, em Campo Grande, a Corregedoria-Geral de Justiça realizou a audiência pública para o sorteio da ordem de arguição…
TJRN decide que não cabe usucapião de loteamento integrante de equipamento comunitário
A Segunda Turma da Terceira Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, decidiu que não cabe usucapião de loteamento integrante de equipamento comunitário. O caso analisado foi levado à…
Imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial não é passível de usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição financeira que se encontra em regime de liquidação extrajudicial é insuscetível de usucapião. A…
Todos os temas de redação que já foram cobrados no Concurso de Cartório de São Paulo
Temas de Redação – Concurso de Cartório SP 1º CONCURSO DISSERTAÇÃO. Disserte sobre a seguinte questão: Pedro e Maria contam, ambos, com 51 anos de idade e pretendem casar-se. Não…
Comissão atualizada do 12º Concurso de Cartório de São Paulo e suas movimentações
Comissão do 12º Concurso de Provas e Títulos de São Paulo Edital publicado em 09/11/2021 Presidente Desemb. WALTER ROCHA BARONE Suplente Desemb. FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO Juízes de Direito: GUILHERME…
Publicado o Provimento CNJ nº 133/2022 que disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e de Registro, gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça
Ementa Disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e de Registro, gerido pela Corregedoria Nacional de…
Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais para certidão de nascimento
Está em tramitação no Senado um projeto que permite que certidões de nascimento sejam emitidas sem a necessidade de ambos os pais comprovarem seu estado civil quando não forem casados…
Corregedoria-Geral de Justiça regulamenta a utilização da REDESIM nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Estado
Foi publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira, dia 5 de agosto, o Provimento n. 274, que trata da utilização da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da…
