A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese de que a multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) não é…
No Rio de Janeiro, uma advogada conseguiu pela via extrajudicial o reconhecimento da paternidade socioafetiva do padrasto, com quem convive desde os dois anos de idade. O nome do pai…
A Vara da Infância e Juventude Cível da Comarca de Itapaci, em Goiás, foi palco de uma decisão atípica para o Direito de Família no Brasil. Um casal de bisavós…
Com base no instituto da representação processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma associação de produtores agropecuários é parte legítima para figurar no polo ativo de…
No dia 10 de agosto, no plenário do Tribunal Pleno do TJMS, em Campo Grande, a Corregedoria-Geral de Justiça realizou a audiência pública para o sorteio da ordem de arguição…
A Segunda Turma da Terceira Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, decidiu que não cabe usucapião de loteamento integrante de equipamento comunitário. O caso analisado foi levado à…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição financeira que se encontra em regime de liquidação extrajudicial é insuscetível de usucapião. A…
Temas de Redação – Concurso de Cartório SP 1º CONCURSO DISSERTAÇÃO. Disserte sobre a seguinte questão: Pedro e Maria contam, ambos, com 51 anos de idade e pretendem casar-se. Não…
Comissão do 12º Concurso de Provas e Títulos de São Paulo Edital publicado em 09/11/2021 Presidente Desemb. WALTER ROCHA BARONE Suplente Desemb. FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO Juízes de Direito: GUILHERME…
Ementa Disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e de Registro, gerido pela Corregedoria Nacional de…
