Usucapião Extrajudicial: saiba sobre a Ata Notarial

Reza o artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, modificada pelo CPC/2015 que o procedimento da Usucapião Extrajudicialdeverá ser requerido através de Advogado ao Cartório do Registro de Imóveis instruído, dentre outras coisas, com a ATA NOTARIAL lavrada pelo Tabelião de Notas. A Ata é documento de nuclear importância no procedimento, posto que carregada da Fé Pública do … Continue reading Usucapião ...

Auditorias remotas diminuem custos e possibilitam maior participação no PQTA 2020

Novo formato segue normas e padrões de organismos certificadores nacionais e internacionais, que já utilizam auditorias virtuais A pandemia da Covid-19, que chegou ao Brasil no mês de fevereiro de 2020, impôs mudanças em diversas práticas e serviços no território nacional e internacional. Com isso, novos formatos, disponibilizados pelo avanço da tecnologia nos últimos anos, … Continue reading Auditorias ...

Cartórios relatam boa adaptação nos atendimentos online

Com diversos serviços disponíveis, cartórios se adaptam ao trabalho remoto Para se adaptar às necessidades de distanciamento social recomendadas pelos órgãos da saúde, no Brasil, cartórios de nota estão oferecendo a maioria dos serviços online. A medida tem sido bem-recebida pelos clientes e também pelos funcionários que estão adquirindo novas habilidades com a modalidade. A … Continue reading Cartórios ...

Mulher trans obtém direito de ter nome no registro de nascimento da filha

Defensoria Pública foi acionada em 2018 e o caso foi encerrado, com sucesso, neste mês de maio Carolina*, mulher trans, ainda no ano de 2018, buscou a Defensoria Pública para garantir o direito à alteração de seu nome e gênero nos documentos pessoais. Após a adequação documental, Carolina, que já tinha uma filha, tentou realizar … Continue reading Mulher ...

IBDFAM – Divórcios operam de forma excepcional por conta da quarentena

A pandemia do coronavírus impactou fortemente a realidade das famílias em todo o mundo. O isolamento social, medida fundamental para contenção da doença, obriga que as pessoas permaneçam em casa, prolongando a convivência com familiares e, consequentemente, acirrando antigos conflitos. Não por acaso, desde o início da quarentena, alguns países registraram aumento no número de … Continue reading IBDFAM ...

Com o adiamento da LGPD, como fica a proteção dos dados pessoais?

Por Maria Cristine Lindoso Diversos artigos recentes mostraram as preocupações que estão sendo debatidas com o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), programada inicialmente para o correr em abril deste ano. A maior parte dessas preocupações decorre do fato de que o Brasil é um dos países mais atrasados na … Continue reading Com ...

Auditores do PQTA discutem a Gestão Operacional e de Pessoas nos cartórios

Segunda live de lançamento do PQTA 2020 aconteceu nesta quarta-feira (13); programação de encontros ao vivo no Instagram e Youtube da Anoreg/BR vai até sexta-feira (15) Especialistas e auditores do Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA) discutiram, nesta quarta-feira (13.05), a implementação da Gestão Operacional e de Pessoas nos cartórios do Brasil. O encontro ao vivo … Continue reading Auditores ...

Instrução normativa sobre reuniões e assembleias à distância

MINISTÉRIO DA ECONOMIA Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Governo Digital Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI No 79, DE 14 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a participação e votação a distância em o 8.934, de 18 de novembro de 1994, e Considerando o disposto no … Continue reading Instrução ...