Com base no instituto da representação processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma associação de produtores agropecuários é parte legítima para figurar no polo ativo de…
No dia 10 de agosto, no plenário do Tribunal Pleno do TJMS, em Campo Grande, a Corregedoria-Geral de Justiça realizou a audiência pública para o sorteio da ordem de arguição…
A Segunda Turma da Terceira Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, decidiu que não cabe usucapião de loteamento integrante de equipamento comunitário. O caso analisado foi levado à…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição financeira que se encontra em regime de liquidação extrajudicial é insuscetível de usucapião. A…
Temas de Redação – Concurso de Cartório SP 1º CONCURSO DISSERTAÇÃO. Disserte sobre a seguinte questão: Pedro e Maria contam, ambos, com 51 anos de idade e pretendem casar-se. Não…
Comissão do 12º Concurso de Provas e Títulos de São Paulo Edital publicado em 09/11/2021 Presidente Desemb. WALTER ROCHA BARONE Suplente Desemb. FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO Juízes de Direito: GUILHERME…
Ementa Disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e de Registro, gerido pela Corregedoria Nacional de…
Está em tramitação no Senado um projeto que permite que certidões de nascimento sejam emitidas sem a necessidade de ambos os pais comprovarem seu estado civil quando não forem casados…
Foi publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira, dia 5 de agosto, o Provimento n. 274, que trata da utilização da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da…
Foi publicado nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial do Estado, a retificação do edital do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins com alterações de data da prova objetiva e processo…
