CNJ divulga aprimoramentos realizados nos sistemas “Justiça Aberta”, “Servex” e “SCA” que integram informações sobre serventias extrajudiciais no Brasil

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de sua Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro, divulgou, por meio do Ofício-Circular nº 6/2022-CONR, os recentes aprimoramentos realizados…

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TJMT aprova minuta de projeto de lei que aumenta a renda mínima para registradores de pessoas naturais

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PROPOSIÇAO N. 2/2022 – DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL – N. 0034448-84.2021.8.11.0000  Relatora: Exma. Sra. Desa. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS Decisão: POR UNANIMIDADE, APROVOU A MINUTA DE…

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que foi ilegal a prisão de um homem pelo não pagamento de obrigação alimentícia pretérita, decretada após acordo…

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Mantido pagamento de aluguéis a condôminos privados da posse após o fim do comodato de imóvel comum

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando cessado o comodato de imóvel comum, por meio de notificação judicial ou extrajudicial, o condômino privado da sua…

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