O Concurso de Cartório é uma grande possibilidade para aqueles que desejam seguir carreira pública na área jurídica, mas não em carreiras como: magistratura, ministério publico, defensoria pública, e tanta outras.
Além disso, o concurso de cartório tem um grande diferencial em relação a estas carreiras que é a não exigência de prática jurídica para exercer o cargo em uma serventia. Ou seja, uma ótima opção para quem acaba de sair da faculdade e busca um bom concurso. Além disso, não é necessário ter a carteira da OAB, o que facilita ao bacharel fazer concursos de Cartório já no período da faculdade.
Assim, o concurso de cartório se mostra como uma grande oportunidade de mercado para você que deseja seguir carreira e visa uma excelente remuneração de mercado.
Mas você sabe como funciona tudo sobre concurso para cartório e suas previsões para 2024? A VKF Educação te explica passo a passo sobre como prestar esse tipo de prova e te deixa por dentro de todo o panorama para o ano que vem de cada concurso de cartório.
O que é necessário para ser cartorário?
Para ser cartorário, conforme a Lei nº 8.935/1994, em seu artigo 14º, os requisitos para exercer essa atividade são:
- Habilitação em concurso público de provas e títulos;
- Nacionalidade brasileira
- Capacidade civil
- Quitação com as obrigações eleitorais e miliares
- Diploma de bacharel em Direito
- Verificação de conduta condigna para o exercício da profissão
Vale destacar, que o artigo 15º, parágrafo 2º, também da Lei 8.935, habilita prestar o concurso candidatos não bacharéis em Direito, mas que tenham completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso de provas e títulos, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
Ademais, conforme a legislação, as vagas no concurso serão preenchidas por critério de provimento e remoção, e nesse último caso, somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de 02 anos.
Por fim, o exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com a da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.
Como funciona o concurso para cartório?
O Concurso de Cartório é dividido em diversas fases, sendo elas:
- Prova objetiva (eliminatória);
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de Títulos (classificatória).
A prova objetiva, primeira fase, consiste em questões de múltipla escolha sobre as disciplinas dispostas no edital. Essa etapa é eliminatória e não é permitido consultar nenhum tipo de material.
Na prova escrita e prática, que tem caráter eliminatório e classificatório, normalmente, é composta por dissertação e elaboração de peça prática, além de questões discursivas. Nesta fase, o candidato possui direito a consulta à legislação não comentada ou anotada.
A terceira fase consiste em uma prova oral, cujo caráter é classificatório. Os candidatos são convocados e devem comparecer presencialmente para responder a perguntas feitas pelos examinadores, tudo de forma oral, sem possibilidade de anotações. A ordem dessa arguição é definida por sorteio e ocorre, na maior parte dos casos, de forma individual, com um candidato interagindo apenas com um examinador. Entretanto, em estados como São Paulo, há uma espécie de rodízio e os candidatos são arguidos por todos os examinadores presentes.
Por fim, há a avaliação de títulos que consiste na apresentação dos comprovantes de atividades desenvolvidas pelo candidato. A cada título, será atribuída uma pontuação, que irá compor a nota final do candidato no concurso.
Conforme a Resolução nº 81/2009 do CNJ aos títulos são atribuídos as seguintes pontuações:
“7.1. O exame de títulos valerá, no máximo, 10 (dez) pontos, com peso 1 (um), observado o seguinte:
I – exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital do concurso (2,0);
II – exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/1994) (2,0); (Alteração dada pela Resolução n. 187, de 24 de fevereiro de 2014)
III – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,5);
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,0);
IV – diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (2,0); (Alteração dada pela Resolução n. 187, de 24 de fevereiro de 2014)
b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (1,0); (Alteração dada pela Resolução n. 187, de 24 de fevereiro de 2014)
c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta (360) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso (0,5);
V – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária (0,5); (Alteração dada pela Resolução n. 187, de 24 de fevereiro de 2014)
VI – período igual a 3 (três) eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral (0,5). Nas eleições com dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos.”
Renda mínima para notários e registradores em cada Estado da Federação
| Estados | Renda mínima |
| Acre | 12 salários mínimos |
| Alagoas | R$ 1.700,00 |
| Amazonas | R$ 10.000,00 |
| Bahia | R$ 13.078,15 (titular) / R$ 6.539,08 (interino) |
| Ceará | Variável, tendo como base o piso |
| Espírito Santo | Piso equivalente a 300 (trezentos) VRTE: R$ 1.093,77 (2021) |
| Goiás | R$ 10.390,00 |
| Maranhão | R$ 4.000,00 |
| Mato Grosso | Até 5 salários mínimos federais mediante complementação – Lei Estadual 7550/2001 |
| Minas Gerais | R$ 3.200,00 |
| Pará | R$ 300,00 |
| Paraíba | Complementa 1 salário mínimo |
| Pernambuco | Complemento de 3 salários mínimos |
| Piauí | R$ 8.000,00 ( oito mil reais). |
| Rio Grande do Norte | Até 4 salários mínimos |
| Rio Grande do Sul | Variável em torno de 20 mil reais |
| Rondônia | R$ 11.188,24 |
| Santa Catarina | R$ 1.997,30 |
| São Paulo | 13 salários mínimos mensais |
Fonte: https://arpenbrasil.org.br/painel-nacional/
Situação atual dos Concursos de Cartório
Paraíba
- Status: Há previsão de Edital para o concurso em 2024 para o 2º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
- Comissão Examinadora: Já está formada
- Banca Organizadora: Consulplan
Mato Grosso
- Status: Há previsão de Edital para o concurso em 2024. No dia 14 de novembro de 2023 foi divulgado a lista de serventias vagas.
- Banca Organizadora: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção (Cebraspe)
São Paulo
- Status: Há previsão de Edital para o concurso em 2024. O 13º concurso de cartório de São Paulo teve sua abertura aprovada e no dia 10 de novembro de 2023 foi publicada a lista de serventias vagas.
- Comissão Examinadora: Já está formada.
Santa Catarina
- Status: O concurso de cartório atual se encontra na 2º fase. Os recursos para está fase puderam ser interpostos até o dia 1 de novembro de 2023.
- Perspectiva: Entre o final deste ano e o começo do ano que vem provavelmente sairão os resultados dos recursos, o resultado definitivo da 2º fase e datas para a realização da prova oral.
Rondônia
- Status: Há previsão de Edital para o concurso em 2024. para o II Concurso Público para Ingresso e Remoção de Titulares das Atividades Notariais e de Registro do estado de Rondônia
- Comissão Examinadora: Já está formada.
Maranhão
- Status: O concurso de cartório atual se encontra na 2ª Fase. No dia 29 de outubro de 2023 ocorreu a prova escrita e prática e agora está se aguardado o resultado desta fase e as definições para as restantes.
Roraima
- Status: Há previsão de Edital para o concurso em 2024. para o II concurso público para delegações de notas e registro
- Banca Organizadora: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)
Minas Gerais
- Status: Há previsão de Edital para o concurso em 2024.
- Comissão Examinadora: Já está formada.
Pernambuco
- Status: Há previsão de Edital para o concurso em 2024.
- Comissão Examinadora: Já está formada.
Rio Grande do Norte
- Status: Há previsão de Edital para o concurso em 2024.
- Comissão Examinadora: Já está formada.
Bahia
- Status: Há previsão de Edital para o concurso em 2024.
- Comissão Examinadora: Já está formada.
Sergipe
- Status: O concurso atual se encontra na 1ª Fase, sendo que a prova para está fase aconteceu no dia 26 de novembro de 2023.
- Perspectiva: No ano de 2024 deve acontecer o seguimento do concurso com a realização das próximas etapas.
