Por Cointelegraph O e-Notoriado possibilita que documentos originais sejam desmaterializados em formato PDF, autenticados e assegurados pela rede blockchain dos notários, a Notarchain, destaca Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que considerou nulo o contrato de empréstimo consignado firmado entre um…
Foi publicada na última sexta-feira, no Diário Eletrônico (DJe de 28/05/2021, Edição 139/2021, p. 2) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Resolução CNJ n. 392/2021, alterando a Resolução CNJ…
Corregedoria-Geral da Justiça Provimento PROVIMENTO N. 21 DE 27 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a cobrança concentrada de emolumentos na forma mensal pelos serviços de notas e protestos do…
Corregedoria-Geral da Justiça Provimento ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO N. 27 DE 17 DE MAIO DE 2021 Altera o Provimento CGJ n. 10/2013, que instituiu…
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás disponibilizou hoje (27/05), na Edição nº 3240 de 28/05/2021 do DJE, a Resolução nº 150 de 26 de Maio de 2021, que…
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta quarta-feira (19) o entendimento de que é preciso comprovar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do…
A redução da cláusula penal em razão do pagamento parcial da dívida – prevista no artigo 413 do Código Civil – é dever do juiz e direito do devedor. Entretanto, nessa tarefa,…
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.048), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o início da contagem do prazo decadencial previsto no Código Tributário Nacional…
