Ementa Disciplina o procedimento relativo à apuração de descumprimento de qualquer obrigação imposta pelo art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, assim como o fornecimento…
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXI do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 1.753/2021 (PL), de autoria do Deputado Federal José Nelto (PODE/GO), que estabelece teto nacional de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro…
Em razão do julgamentos dos pedidos de providência pelo Conselho Nacional de Justiça, a Comissão Examinadora de Concursos de Ingresso por Provimento e Remoção nos Serviços Notariais e Registrais do…
PORTARIA Nº 30/2021 O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a investidura do Sr. PEDRO…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a omissão de socorro, por si só, não configura dano moral in re ipsa (presumido). A decisão teve origem em ação…
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que recebeu da Corregedoria-Geral da Justiça o Provimento nº 11/2021, que determina a desativação, de forma imediata…
EDITAL nº 06/2021 Ato de retificação nº 10 do Edital nº 05/2018 O Desembargador FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão de Concurso para Outorga…
Por meio do Edital nº 52/2021 publicado na semana passada pelo Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, a comissão do concurso de provas e títulos para…
RESOLUÇÃO Nº 389, DE 29 DE ABRIL DE 2021. Altera a Resolução CNJ no 215/2015, para incluir os serviços auxiliares e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA…
