Lei nº 14.230/2021 altera lei sobre improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (26/10) a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021 que altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de…
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Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial, independentemente de o bem…
Wilson Levy: O debate que nossas cidades precisam – e agora
Discutir a agenda urbana é um desafio que mobiliza muitas pessoas e instituições, no Brasil e no mundo. A razão é simples: desde 2014, mais da metade (54%) da população…
TJSP: PROVIMENTO ALTERA NORMAS DA CORREGEDORIA
PROVIMENTO CG Nº 50/2021 Altera o item 30 e revoga o subitem 56.1.3 do Capítulo XIX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que dispõem…
TJ/MS publica gabarito oficial após o julgamento dos recursos. Confira as questões anuladas.
O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul publicou, por meio da Portaria nº 019/2021, o resultado do julgamento dos recursos interpostos em face do gabarito oficial…
TJGO: Mulher ainda casada consegue excluir o sobrenome do marido
Transitou em julgado a sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos do Tribunal de Justiça de Goiás, em que a Juíza Dra. Patrícia Machado Carrijo julgou…
TJGO PUBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA A PROVA OBJETIVA
A Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás publicou ontem, dia 14 de outubro, o Edital de Convocção dos candidatos para a prova objetiva de seleção,…
TJAL: retirada anotação sub judice do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Maceió
A Comissão do Concurso de Cartório do TJAL retirou a anotação sub judicie do 2º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió, elencada no critério de Provimento: COMUNICADO…
TJPR: NOVA DECISÃO RETOMA ANDAMENTO DO CONCURSO DE CARTÓRIO
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da decisão do Mandado de Segurança nº 0060644-53.2021.8.16.0000, determinou o prosseguimento do Concurso Público de Outorga de Delegações de Notas e de…
TJSP: ALTERADA A BANCA EXAMINADORA DO 12º CONCURSO
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou nesta data (07/10/2021) a aprovação da indicação da Tabeliã Ana Paula Frontini como suplente da Banca Examinadora do 12º Concurso…
