TJ/SP: ALTERAÇÃO NAS NORMAS DE SERVIÇO EXTRAJUDICIAIS
O Provimento CG 01/2021, do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado nesta quinta-feira (14.01) alterou as as normas de serviço relacionadas ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Cap. XVII).…
Programa Casa Verde e Amarela é sancionado com veto a unificação de tributos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118, de 2021, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. Além do financiamento habitacional, o novo…
Parecer 436/2020 – E CGJ TJSP. Habilitação de casamento. Certidões. Atualidade.
Confira o Parecer 436/2020 - E da CGJSP sobre a Habilitação de casamento e Certidões e o comentário do Professor João Alberto Pezarini Jr. sobre o tema! Comentário: Parecer: Parecer…
Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob o rito dos…
TJ/SP DIVULGA LISTA DAS SERVENTIAS VAGAS NO ESTADO
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta data a lista de vacância das serventias extrajudiciais no estado. A publicação encontra-se na seção DICOGE, a partir da página 16,…
TJ/RS: PROVIMENTO DA CORREGEDORIA DISPENSA A COMPROVAÇÃO DO ESTADO CIVIL PARA OS ATOS DE RECONHECIMENTO DE FIRMA
O Provimento nº 51/2020 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, publicado no DJE de 08.01.2021, reiterou a determinação quanto a não exigência da comprovação do estado civil…
Presidente do STJ determina continuidade de tratamento a criança não previsto no rol da ANS
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou na quinta-feira (7) que a Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico dê continuidade aos tratamentos médicos de criança…
MOTORISTA QUE NÃO COMUNICA VENDA DE CARRO DEVE ARCAR COM MULTA DO COMPRADOR
É obrigação do ex-proprietário comunicar os dados da venda do veículo necessários à alteração do cadastro junto ao órgão executivo de trânsito. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de…
Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa, Portugal, que homologou o…
HERDEIRO RECEBE SEGURO DE VIDA MESMO SEM PREVISÃO CONTRATUAL, DIZ STJ
Se a apólice do seguro de vida não indica beneficiários para a indenização, é perfeitamente cabível que os herdeiros do segurado recebam metade do valor pago, mesmo que não exista…
- Go to the previous page
- 1
- …
- 79
- 80
- 81
- 82
- 83
- 84
- 85
- …
- 106
- Go to the next page
