PROVIMENTO CGJ Nº 21/2021 Altera o subitem 10.1 do Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para excluir as referências ao Conselho Regional de…
As escrituras públicas relacionadas a separação, divórcio, conversão de separação em divórcio ou extinção de uniões estáveis consensuais só poderão ser lavradas em cartório após a resolução judicial de questões…
PORTARIA Nº 32/202 O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a investidura da Sra. RAFAELLA…
A comissão do V Concurso para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Mato Grosso do Sul divulgou na última sexta-feira (07 de maio) as informações sobre a…
PORTARIA Nº 33/2021 O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o pedido de renúncia apresentado…
Ementa Disciplina o procedimento relativo à apuração de descumprimento de qualquer obrigação imposta pelo art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, assim como o fornecimento…
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXI do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 1.753/2021 (PL), de autoria do Deputado Federal José Nelto (PODE/GO), que estabelece teto nacional de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro…
Em razão do julgamentos dos pedidos de providência pelo Conselho Nacional de Justiça, a Comissão Examinadora de Concursos de Ingresso por Provimento e Remoção nos Serviços Notariais e Registrais do…
PORTARIA Nº 30/2021 O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a investidura do Sr. PEDRO…
