TJSP divulga a lista de serventias vagas
A Corregedoria Geral da Justiça, em cumprimento ao determinado no § 3º do art. 11 da Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça, DIVULGA, para conhecimento, a lista geral e infinita…
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CNJ aprova resolução que uniformiza procedimento para entrega protegida de bebês para adoção.
Conforme estabelecido em resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, os Tribunais de Justiça devem organizar suas equipes interdisciplinares para acolher gestantes ou parturientes que manifestem interesse em…
CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada
Foi sancionada na quarta-feira (11) a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil. A nova…
Publicado o Provimento Conjunto nº 115/2023 que altera e acresce o Código de Normas de Minas Gerais
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 115/2023 Altera e acresce dispositivos ao Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do…
Presidente do STJ suspende imissão na posse e mantém imóvel com idosas que discutem propriedade na Justiça
Duas idosas de Mato Grosso Sul poderão permanecer no imóvel em que residem há mais de 40 anos, objeto de disputa com a Caixa Econômica Federal (CEF), até que a…
Cartórios do Espírito Santo poderão emitir carteira de identidade
A partir deste mês, 13 cartórios do Espírito Santos, credenciados, passam a emitir a carteira de identidade. Inicialmente, o custo será de R$ 40, cobrado como taxa de conveniência, mas…
TJRJ: Corregedoria aprova novo Código de Normas para cartórios extrajudiciais
O Provimento CGJ nº 87/2022, assinado pelo corregedor-geral da Justiça desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, estabelece o novo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Extrajudicial. A aprovação…
Deputados aprovam projeto que torna CPF o único número de identificação geral no País
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o País. O projeto será enviado…
STJ fixa tese sobre resolução de compra de imóvel garantida por alienação fiduciária
Segunda Seção fixa tese sobre resolução de compra de imóvel garantida por alienação fiduciária. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema…
Juiz permite alteração de gênero para “não binário” em registro civil
Gabriel Borges, ou "Gahbi", como prefere, conseguiu na Justiça permissão para alterar seu registro civil. Onde consta o gênero masculino, deverá constar "não binário". A decisão é do juiz de Direito…
