A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP declarou nulo instrumento particular de união estável assinado por um casal. Colegiado considerou que no momento da assinatura o homem não estava…
Hoje, dia 27/03/2023, o Tribunal de Justiça de Goiás divulgou o cronograma das próximas etapas do concurso para cartórios extrajudicias. No documento divulgado consta que a prova oral acontecéra nos…
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DICOGE 1.1 27/03/2023 EDITAL Nº 18/2023 Espécie: EDITAL Número: 18/2023 Comarca: CAPITAL E INTERIOR CONCURSO EXTRAJUDICIAL– Texto selecionado e originalmente divulgado…
Decisão considera devido o pagamento de aluguel entre a data da notificação e a efetiva desocupação do imóvel. Ação tramitou na 5ª Vara Cível do Foro Regional III – Jabaquara…
Em sessão realizada no plenário virtual do CNJ, realizada na sexta-feira, dia 24/03/2023, presidida para Ministra Rosa Weber, foi homologada Lista Geral de Vacâncias das Serventias Extrajudiciais do Estado de…
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que determinou a retificação de registro civil de paternidade socioafetiva de idoso em…
Em continuidade às composições de comissões e comitês do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foram designados, nesta quarta-feira (22), membros da Comissão do Concurso de Provas e Títulos para…
Publicada lista de cartórios vagos que serão disponibilizados no próximo concurso público para ingresso e remoção da atividade notarial e registral, conhecido como concurso de cartório do Estado do Amazonas…
No dia 21 de março de 2023, a 4ª turma do STJ não autorizou mulher a mudar seu nome e sobrenome para o nome indígena Opetahra Nhâmarúri Puri Coroado. Prevaleceu…
A 3ª turma do STJ negou recurso de tabelião condenado a indenizar, por danos morais e materiais, por lavratura de escritura pública com assinatura falsa que alienou propriedade de imóvel…
