Data para divulgação da classificação final publicada.
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul o Edital de Convocação nº 001/2023. No Edital é informado de que a divulgação da…
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Nova lista de vacância é publicada.
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça da Bahia o ato conjunto nº 03/2023. No referido documento consta a publicação da lista geral de vacância dos serviços notariais e…
Poder Judiciário publica instrução normativa que regulamenta atos de comunicação processuais pelos serviços notariais e de registro.
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou na última sexta-feira (7/6) a instrução normativa Nº 8 que dispõe sobre a delegação do cumprimento de atos de comunicação processuais e…
Sai resultado de exames de heteroidentificação para pessoas negras e para PCD do Concurso para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais.
O documento traz ainda a lista de candidatos excluídos do certame por não alcançarem a nota de corte na prova objetiva, igual ou superior a 7,0 na classificação geral Mais…
Publicado resultado provisório da pontuação de títulos.
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí o Edital nº 45/2023. Como consta do Edital, o Desembargador Hilo de Almeida Sousa, Presidente do Tribunal de…
CNJ ratifica provimento que regulamenta união estável e alteração do regime de bens no Registro Civil das Pessoas Naturais.
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou, no dia 26 de junho último, o Provimento 146/2023, em resposta a um Pedido de Providências que pretendia a revogação do Provimento 141/2023, publicado…
Provimento Conjunto nº124/2023.
Altera o Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os…
Jurisprudência do CNJ: alteração na Resolução CNJ n. 81/2009 corrige situação não prevista na Resolução CNJ n. 478/2022.
Regra contida no § 4º do art. 3º da Resolução CNJ n. 81/2009 somente será aplicada quando houver pelo menos uma vaga destinada aos candidatos negros e com deficiência. O…
Dispositivo do Código Civil que prevê separação obrigatória de bens em casamentos de pessoas acima de 70 anos é constitucional, opina PGR.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, nesta segunda-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da separação obrigatória de bens para idosos que venham a se casar ou…
CNJ rejeita projeto de Lei que cria Conselhos de Notários e Registradores.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o envio de uma nota técnica à Câmara dos Deputados contrária à aprovação do Projeto de Lei n. 692/2011, que propõe…
