PROVIMENTO Nº 447/2023-CGJ/AM Corrige monetariamente os valores dos emolumentos devidos pela prática dos atos notariais e de registro no Estado do Amazonas previstos nas tabelas anexas à lei nº 2.751/2002…
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que declarou a inexigibilidade do recolhimento do salário-educação incidente sobre a folha de salário de um…
Foi publicado nesta segunda feira (07/08) no DJe de SC, o resultado provisório da prova objetiva do Concurso de Cartório do Estado de Santa Catarina. O resultado preliminar abrange o…
Foi publicado hoje (07/08) no site da CEBRASPE o gabarito oficial da prova objetiva do Concurso de Cartório do Estado de Santa Catarina (EDITAL Nº 15 DE 17 DE JUNHO…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco a lista geral e infinita de vacância das Serventias Extrajudiciais do Estado de Pernambuco, atualizada até 28/07/2023. Para…
Foi publicado no DJe do Poder Judiciário do Estado do Piauí o despacho que determina o prazo de 20 dias úteis para concluir a adequada contabilização dos títulos e apresentar…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando o credor concordar com a cláusula de supressão de garantias presente em plano de recuperação judicial, a execução de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, na hipótese de aval simultâneo, o avalista não tem o direito de exigir do coavalista, em ação…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante. Para…
AVISO Nº 44/CGJ/2023 Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho…
