Foi publicado hoje, dia 19/04/2023, quarta-feira, no DJe do Tribunal de Justiça de São Paulo o Edital nº 21/2023. O Edital torna pública a ordem de arguição dos candidatos habilitados…
Entrou em vigor no dia 14, sexta-feira, lei que atualiza o ECA para fazer referência ao cadastro nacional de crianças e adolescentes desaparecidos, criado pela lei 12.127/09. A nova lei…
Foi publicado hoje no DJe do Tribunal de Justiça de São Paulo o Edital nº 20/2023. O Presidente da Comissão Examinadora, Desembargador Walter Rocha Barone, republicou a relação de candidatos…
Um homem que respondia na Justiça por registrar uma filha que não era sua teve a paternidade socioafetiva reconhecida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, em São Paulo.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (12), a validade de dispositivos de lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga hospitais, casas de saúde e…
Foi publicado hoje, dia 11/04/2023, no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Edital nº 19/2023. O Edital traz a lista dos aprovados na prova escrita…
Uma mulher, cujo companheiro morreu sem nunca ter oficializado a união, obteve o reconhecimento da união estável post mortem. A decisão é da 4ª Vara de Família do Fórum Regional de…
De acordo com o dispositivo, deve ser designado delegatário em exercício no mesmo município ou em município contíguo que detenha uma das atribuições do serviço vago. O Plenário do Conselho Nacional…
Confira todas as informações para o Concurso de Cartório do Amazonas. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão divulgou na data de 03/04/2023 o Edital para o Concurso Público…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 2.035.515, negou a pretensão de uma empresa, emitente de cédula de crédito bancário com garantia fiduciária imobiliária, que reivindicava…
