Processo: REsp 1.514.567-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 14/3/2023, DJe 24/4/2023. Ramo do Direito: Direito Civil, Direito Processual Civil Tema: Bem de família. Pequena empresa familiar. Imóvel…
Processo: REsp 1.799.625-SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/6/2023, DJe 15/6/2023. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema: Usucapião especial urbana. Caráter pessoal/familiar. Incompatibilidade com o…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a Ata nº 47. Nela consta o resultado dos recursos interpostos contra a pontuação dos títulos referentes…
Em decisão recente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades escolares, quando a prestação dos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realizada avançou sobre o patrimônio correspondente à legítima dos herdeiros…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe nova listagem de serventias para o concurso de ingresso e remoção da atividade notarial e registral, que inclui…
A Segunda Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP modificou o regime da guarda de dois adolescentes de compartilhada para unilateral…
Por entender que a exposição de uma traição causou constrangimentos à então esposa, a 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG manteve a condenação…
O Concurso de Cartório do Estado de Goiás está suspenso. Conforme decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, dado ao Agravo de Instrumento nº 1025241-85.2023.4.01.0000, o…
O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em vista que o artigo 642 do Código de Processo Civil de 2015 autoriza apenas…
