Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a parte indisponível…
O Supremo Tribunal Federal – STF irá decidir se filhos adotivos nascidos no exterior têm direito a optar pela nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos, como é assegurado aos filhos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra o administrador do condomínio. Segundo…
Publicada Portaria Presidência n. 167 de 21 de junho de 2023. A Portaria altera a composição dos membros da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de…
Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa da perícia, quando o fato se fundar em experiência de aceitação geral. Com esse entendimento, a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ considerou válido o pedido de penhora on-line em contas bancárias de titularidade da esposa de devedor casado em regime universal de bens.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito avaliador de imóvel penhorado, independentemente de quem…
Juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao negar pedido de…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o Edital de divulgação das notas da prova oral conforme leitura realizada em audiência pública no dia 16…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o Edital de divulgação do resultado da Avaliação de heteroidentificação para os candidatos que optaram para concorrer às…
