Divulgado novo Código de Normas do Estado da Bahia.
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no dia 12 de setembro de 2023, o novo código de Normas. Para conferir na íntegra clique aqui.…
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Jurisprudência do CNJ: manter o status atual do Cartório até o julgamento do mérito sobre a interinidade atende ao interesse público.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao julgar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0004665-83.2023.2.00.0000 (PCA), entendeu, por unanimidade, que a manutenção do status atual da Serventia, até o julgamento do mérito acerca de…
STF veda remoção nos serviços notariais apenas por prova de títulos.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo da Lei dos Cartórios que exige apenas prova de títulos nos concursos de remoção em atividade notarial e…
STF: Maioria dá prazo para interinidade de não concursado em cartório.
O substituto não concursado ficará limitado a exercer a titularidade da serventia pelo prazo de seis meses apenas na hipótese de vacância, isto é, quando ele estiver na interinidade do…
Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel da sócia de uma microempresa locadora de veículos de Porto Alegre (RS) para pagamento de dívidas…
Divulgada classificação final do 12º Concurso de Cartório do Estado de São Paulo.
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça de São Paulo o Edital nº 32/2023. Nele consta a classificação final dos candidatos participantes do 12º Concurso de Cartório do Estado…
Divulgado resultado da entrevista da Comissão de heteroidentificação do 12º Concurso de Cartório de São Paulo.
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Edital nº 31/2023. Nele consta o resultado da entrevista de Heteroidentificação realizada com os candidatos que…
STF: Ingresso na atividade notarial exige concurso de provas e títulos.
Em julgamento no plenário virtual, a maioria dos ministros do STF considerou inconstitucional o ingresso por remoção no serviço de notas ou de registro com base em simples exame de…
Divulgado o resultado final da prova objetiva e a convocação para a prova escrita e prática.
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina o Edital n. 55/2023. Nele consta a divulgação do resultado final da prova objetiva e a convocação…
Divulgados os gabaritos e os cadernos de prova da prova objetiva.
Foi divulgado no DJe do Conselho Nacional de Justiça o Comunicado nº 43/2023. Nele consta a divulgação dos cadernos e gabaritos das Provas Objetivas de Seleção, relativos às provas de…
