Em decisão recente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades escolares, quando a prestação dos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realizada avançou sobre o patrimônio correspondente à legítima dos herdeiros…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe nova listagem de serventias para o concurso de ingresso e remoção da atividade notarial e registral, que inclui…
A Segunda Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP modificou o regime da guarda de dois adolescentes de compartilhada para unilateral…
Por entender que a exposição de uma traição causou constrangimentos à então esposa, a 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG manteve a condenação…
O Concurso de Cartório do Estado de Goiás está suspenso. Conforme decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, dado ao Agravo de Instrumento nº 1025241-85.2023.4.01.0000, o…
O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em vista que o artigo 642 do Código de Processo Civil de 2015 autoriza apenas…
Homem que firmou contrato de multipropriedade durante férias, mas se arrependeu dois dias depois, terá contrato rescindido e valores pagos devolvidos. A decisão é da juíza de Direito Ana Lucia…
DICOGE 1.1 (REPUBLICAÇÃO SEMESTRAL) COMUNICADO Nº 1579/2015 PROCESSO Nº 2001/551 A Corregedoria Geral da Justiça ORIENTA os senhores Notários e Registradores do Estado de São Paulo, bem como seus respectivos…
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a lista atualizada de serventias vagas. Para conferir clique aqui. Fonte: DJe do Tribunal de Justiça do Estado…
