Divulgada lista de cartórios vagos.
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco a lista geral e infinita de vacância das Serventias Extrajudiciais do Estado de Pernambuco, atualizada até 28/07/2023. Para…
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CNJ determina prazo para a banca fazer a contabilização dos títulos.
Foi publicado no DJe do Poder Judiciário do Estado do Piauí o despacho que determina o prazo de 20 dias úteis para concluir a adequada contabilização dos títulos e apresentar…
Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando o credor concordar com a cláusula de supressão de garantias presente em plano de recuperação judicial, a execução de…
Avalista que tomou empréstimo para saldar dívida sozinho não pode cobrar encargos do coavalista.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, na hipótese de aval simultâneo, o avalista não tem o direito de exigir do coavalista, em ação…
Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante. Para…
Aviso n. 44/CGJ/23 – Novas vacâncias dos serviços notariais e de registro – 1º semestre.
AVISO Nº 44/CGJ/2023 Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho…
Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que entendeu que uma dívida não pode ser objeto de compensação caso a sua prescrição tenha…
Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) quando uma sentença transitada em julgado cancela o registro de propriedade imobiliária. Para…
Divulgada relação de candidatos inscritos.
A comissão do concurso para cartórios de Alagoas divulgou, nesta segunda-feira (31), a lista de candidatos com inscrições deferidas. Confira aqui. O prazo para interposição de recursos contra o indeferimento do…
Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que o direito de requerer a adjudicação de um bem penhorado, previsto no artigo 876 do Código de…
