STF mantém possibilidade de cancelamento de registro de imóvel rural por corregedor-geral da Justiça

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Para o Plenário, medida protege o registro imobiliário nacional e não viola direitos constitucionais da ampla defesa e da propriedade. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve…

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Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre dupla paternidade e desconstituição de registro civil

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 226 de Jurisprudência em Teses sobre o tema Registros Públicos, Cartórios e Notariais III. A equipe responsável pelo produto…

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