O Supremo Tribunal Federal – STF negou provimento ao Recurso Extraordinário – RE 1.167.478 (Tema 1.053) e, por maioria, fixou o entendimento de que, após a promulgação da Emenda Constitucional – EC 66/2010,…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça de São Paulo o Edital de Audiência Pública de Sorteio. A Audiência Pública será realizada no dia 07 de novembro de 2023,…
Foi divulgado no DJe do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, no dia 31 de outubro de 2023, o novo Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial. Para…
Foi publicada na data de 31 de outubro de 2023 a Lei nº 14.711 de 30 de outubro de 2023. A lei dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na apelação é impugnável pela via do agravo interno (artigo 1.021…
Foi divulgado no DJe do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina o Edital n. 61/2023. Nele consta o resultado provisório na prova escrita e prática. Para conferir a lista…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que cabe ao credor não admitido no inventário ajuizar a ação para defender seus interesses, pois não é competência do…
O julgamento prosseguirá no dia 8/11. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (26), se as normas que exigem a separação prévia, judicial ou de fato, para…
Em julgamento concluído nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei 9.514/1997, vigente há 26 anos, não viola princípios constitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo…
