Lei nº 14.833/2024 altera o Código de Processo Civil
Foi publicado no Diário Oficial da União a alteração da Lei nº 14.833, de 27 de março de 2024, que acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei nº 13.105,…
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Concurso de Cartório Mato Grosso (TJMT) – Edital Publicado!
Concurso de Cartório TJMT: edital publicado! Informações completas aqui! Confira todas as informações para o Concurso de Cartório de Mato Grosso O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso…
Retificada lista de serventias vagas do 13º Concurso de Cartório de São Paulo
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Edital nº 02/2024 que traz a retificação da lista de unidades vagas ofertadas no 13º Concurso…
Divulgado resultado preliminar da prova escrita e prática do Concurso de Cartório TJAC
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, torna público a relação preliminar dos candidatos habilitados na Prova Escrita e Prática por critério de ingresso (provimento…
Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome de padrinho ao nome, formando, a partir do acréscimo, um…
Publicado Provimento que altera as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP.
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Provimento CGJ nº 06/2024. O referido Provimento acrescenta os subitens 26.2 a 26.3 do Capítulo XIII…
Lei nº 14.825/2024 altera a Lei nº 13.097/2015
Foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 14.825/2024 que altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos…
Possível alteração na Comissão Examinadora do 13º Concurso de Cartório de São Paulo
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o requerimento apresentado pela Doutora Patrícia Moraes Aude, Procuradora de Justiça, solicitando seu desligamento da função de…
Divulgada a comissão examinadora do Concurso de Cartório do Espírito Santo.
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Espírito Santo a Resolução nº 46/2024 que traz a constituição da Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção,…
Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão civil contra o devedor de pensão alimentícia quando a medida não se mostrar a mais…
