A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, por unanimidade, entendeu que a partilha de bens é direito potestativo que não se sujeita à prescrição ou à decadência,…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Edital nº 11/2024. Nele consta o resultado da avaliação de heteroidentificação, após os recursos, do 13º…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Provimento CGJ nº 29/2024. O referido Provimento insere o subitem 68.3 e altera a redação dos…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso decisão que tornou nulo o Edital do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações…
Foi publicado no DJe do Conselho Nacional de Justiça a Resolução nº 575, de 28 de agosto de 2024. A normativa altera a Resolução nº 81/2009 para instituir o Exame…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a Ata nº 09. Nela consta o resultado dos recursos interpostos pelos candidatos em face do conteúdo…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível dispensar a intimação pessoal de devedor de alimentos, em cumprimento de decisão que tramita sob o rito da prisão, na hipótese…
Foi publicado no Diário da Justiça do Conselho Nacional de Justiça o Ato Normativo de nº 0004931-36.2024.2.00.0000. Nele consta a resolução que altera a Resolução nº 81/2009 do CNJ e…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais o o sorteio que definiu a distribuição das vagas do concurso de atividade notarial e registral, assim…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na fase de liquidação de sentença, a quantia que o devedor reconhece e expressamente declara como devida representa a…
