TJ MT divulga lista atualizada de serventias vagas.
Foi divulgado no DJe do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso o Edital TJMT/CGJ N.º 06/2023, de 14 de novembro de 2023. Nele consta a alteração da lista geral…
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Provimento nº 157/23 institui a IdRC como meio de identificação e autenticação do cidadão no meio digital
A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta terça-feira (14.11), o Provimento nº 157/23, que institui nacionalmente a Autenticação Eletrônica do Registro Civil, módulo administrado pelo Operador Nacional…
Publicado novo Provimento do Estado do Mato Grosso.
Foi publicado no DJe do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso o Provimento nº 28/2023-CGJ, de 30 de outubro de 2023. O referido Provimento dispõe sobre alteração dos dispositivos…
Publicada lista de serventias vagas em São Paulo.
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Comunicado CG nº 824/2023. Nele foi divulgado para conhecimento geral, após sorteio realizado aos 07/11/2023, a…
Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita
Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam descobertos novos bens durante o trâmite processual, é possível decretar a divisão…
STF extingue a Separação Judicial do sistema jurídico brasileiro
O Supremo Tribunal Federal – STF negou provimento ao Recurso Extraordinário – RE 1.167.478 (Tema 1.053) e, por maioria, fixou o entendimento de que, após a promulgação da Emenda Constitucional – EC 66/2010,…
Publicada data da audiência para desempate de serventias vagas – 12º Concurso SP
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça de São Paulo o Edital de Audiência Pública de Sorteio. A Audiência Pública será realizada no dia 07 de novembro de 2023,…
Divulgado novo Código de Normas do Estado de Santa Catarina
Foi divulgado no DJe do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, no dia 31 de outubro de 2023, o novo Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial. Para…
Publicada Lei nº 14.711/2023 que sanciona o marco legal das garantias.
Foi publicada na data de 31 de outubro de 2023 a Lei nº 14.711 de 30 de outubro de 2023. A lei dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a…
Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na apelação é impugnável pela via do agravo interno (artigo 1.021…
