ENAC: Divulgados os integrantes da comissão
Foi publicada a Portaria nº 82, de 26 de novembro de 2024. Nela consta os integrantes para compor a Comissão do Exame Nacional dos Cartórios - ENAC. Confira a lista…
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STJ: É possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convalidou o registro de imóveis feito em nome de uma empresa imobiliária enquanto havia a prenotação das mesmas propriedades por outro…
TJAL: Divulgada relação de candidatos aprovados na prova oral
Foi divulgado no DJe do Conselho Nacional de Justiça o Edital nº 36/2024. Nele consta a relação de candidatos aprovados na Prova Oral, com as respectivas notas de Prova Escrita…
STJ: Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prêmio de loteria ganho por uma viúva – recebido quando o marido estava vivo – seja reconhecido como…
TJAL: Divulgada a data da sessão de escolha, outorga e investidura
Foi publicado no DJe do Conselho Nacional de Justiça o Edital nº 35/2024. Nele consta que a sessão de escolha, outorga e investidura será realizada na data de 16/12/2024, podendo…
STJ: É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, nos casos em que…
STJ: Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental, e recurso cabível é o agravo de instrumento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido para que o patrimônio pessoal do sócio seja alcançado na falência tem natureza processual de incidente, e não…
STJ: Primeira Turma afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de fundo de investimento por…
TJSP: Divulgado o conteúdo da prova escrita e prática do Grupo 03, de ambos os critérios, do 13º Concurso de Cartório de São Paulo
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Edital nº 23/2024. Nele consta o conteúdo da Prova Escrita e Prática realizada no dia 17…
STJ: União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia) permite ao Estado…
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