Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco o Aviso nº 04/2024 - CGJ. Nele consta a divulgação, para conhecimento e eventuais impugnações em prazo não…

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega…

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal, após a efetivação…

​A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, incidente de desconsideração da personalidade…

Foi publicado o Provimento n. 164, de 27 de março de 2024. O referido Provimento altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de…

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 232 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Contratos de Seguro VI. A equipe responsável pelo produto destacou duas…

Nos processos de conhecimento pelo rito da ação monitória, nos casos em que não houver a oposição de embargos monitórios, o juízo só pode alterar o valor da causa de ofício ou por…

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Edital nº 03/2024 que traz o sorteio das vagas reservadas aos candidatos cotistas. Conforme consta no…

A Comissão de Concurso para o ingresso na atividade notarial e registral, presidida pelo desembargador Cid Goulart, 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do…

Foi publicado no Diário Oficial da União a alteração da Lei nº 14.833, de 27 de março de 2024, que acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei nº 13.105,…