Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller No procedimento judicial de desapropriação, a imissão provisória na posse tem por objetivo transferir a poderes dominiais do bem ao ente público, uma vez…
Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady A lei 6.766/1979, também conhecida como Lei Lehman, representou uma mudança significativa no regime jurídico de parcelamento de solo para imóveis urbanos, enquanto…
Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin O provimento 146 do CNJ, de 26 de junho de 2023, esclareceu, de forma acertada, os limites do termo de dissolução da união…
Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller O art. 176-A da Lei dos Registros Públicos, que dispõe sobre a abertura de matrícula para situações de aquisição originária da propriedade imobiliária, teve…
Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin A nomenclatura "pacto" é utilizada para referir-se ao acordo de vontades em que os interesses das partes são comuns, em oposição ao conceito…
Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady A Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, aprovada com alterações pela lei 14.620, de 13 de julho de 2023, inaugurou…
Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março de 2023, o Provimento nº 141/2023, que facilitou a alteração de regime…
Vitor Frederico Kümpel, Marcos Claro da Silva e Natália Sóller. A adjudicação compulsória extrajudicial, inserida no art. 216-B da lei 6.015/1973, pela lei 14.382/2022, ainda é tema em ebulição, cuja…
Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady. No que toca aos efeitos substantivos do registro, o sistema de mutação jurídica no Brasil, em regra, é o do título e modo,…
Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady. Em 16 de março de 2023 foi publicado o Provimento nº 141 da E. Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça…
