A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para declarar ilegal o movimento grevista realizado pelos seus servidores em…
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus…
O Provimento 53, de 11 de março de 2021, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, alterou a redação do artigo 409, § 1º do Código de Normas e Procedimentos…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou recentemente no DJE (11 de março) uma alteração na lista de serventias vagas para o concurso, excluindo o Serviço Notarial…
Ementa Altera a Resolução CNJ nº 81/2009. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no procedimento…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil pode se sujeitar à necessidade de comprovação nos…
Estão abertas até as 16 horas do dia 18 de março, as inscrições para o V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade…
Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião. Com…
Nesta sexta-feira (12/3), a Comissão do 3º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Provimento e Remoção publicou novos atos normativos e orientações aos…
