PROVIMENTO N. 115, 24 DE MARÇO DE2021. Institui a receita do fundo para implementação e custeiodo SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de…
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de veículo usado destinado à revenda exige a transferência de propriedade para o nome da loja e implica,…
PROVIMENTO CG Nº 14/2021 Dispõe sobre o funcionamento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e de registro durante a antecipação dos feriados municipais nos dias 26, 29, 30 e…
PROVIMENTO CG Nº 13/2021 Suprimir o item 116.2 do Capítulo XVI - Tomo II das Normas de Serviço das Unidades Extrajudiciais. DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO…
Nove candidatos que solicitaram prorrogação de prazo ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para investidura no concurso de cartórios do Estado tomaram posse, nesta segunda-feira (22/03). A solenidade, que…
Ementa Dispõe sobre a utilização de videoconferência para realização de casamentos civis, e demais atos correlatos, pela Serventias de Registros Civil de Pessoas Naturais do Estado do Mato Grosso. O Excelentíssimo…
A Corregedoria-Geral de Justiça contabilizou o número de inscritos para o V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para declarar ilegal o movimento grevista realizado pelos seus servidores em…
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus…
O Provimento 53, de 11 de março de 2021, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, alterou a redação do artigo 409, § 1º do Código de Normas e Procedimentos…
