Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e…
Em votação de 3 a 2, ministro fixaram que a implantação necessita de manifestação inequívoca, expressa e formal do cônjuge falecido A 4ª turma do STJ fixou, nesta terça-feira,…
Medida deve fomentar criação de empresas inovadoras. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (3/6) a suspensão por seis meses de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas…
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CGJAL) determinou, por meio do Provimento CGJ n. 17/2021, publicado em 02/06/2021, que as Serventias Extrajudiciais deverão disponibilizar meios eletrônicos diversos para pagamento…
Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de copropriedade, a penhora não pode avançar sobre a cota da parte que não é devedora…
De acordo com a jurisprudência do TST, no caso de transferência de titularidade, de continuidade na prestação dos serviços e da sucessão econômico-jurídica da unidade cartorial, configura-se a sucessão de…
Por Cointelegraph O e-Notoriado possibilita que documentos originais sejam desmaterializados em formato PDF, autenticados e assegurados pela rede blockchain dos notários, a Notarchain, destaca Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que considerou nulo o contrato de empréstimo consignado firmado entre um…
Foi publicada na última sexta-feira, no Diário Eletrônico (DJe de 28/05/2021, Edição 139/2021, p. 2) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Resolução CNJ n. 392/2021, alterando a Resolução CNJ…
