Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define Primeira Seção

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​Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de…

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CONCURSO DE CARTÓRIO GOIÁS: COMISSÃO DIVULGA ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS MATERIAIS LEVADOS PARA CONSULTA NA PROVA ESCRITA E PRÁTICA

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A Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Goiás divulgou nesta terça-feira, dia 08/03/2022, os esclarecimentos a respeito do material que os candidatos estão…

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CONCURSO DE CARTÓRIO DE SÃO PAULO: PUBLICADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA COM TABELA DE DIVISÃO DE MATÉRIAS

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A Comissão do 12º Concurso o Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo divulgou hoje, dia 25/02/2022, o…

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STJ declara ilegal a falta de publicação do espelho de correção de provas escritas do 11º Concurso de Cartório de SP

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Ontem, 30 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça no recurso em mandando de segurança nº 61127- SP declarou ilegal a falta de publicação do espelho de correção das provas…

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