Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável.
Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do executado no polo passivo trabalhista, uma vez que ela não detém…
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12º Concurso de Cartório de São Paulo: Reabertura de vista das notas, de vista das provas e de interposição de recurso.
No dia de hoje, 07/02/2023, terça-feira, foi publicado no DJe do Estado de São Paulo, a decisão da Comissão Examinadora do 12º Concurso de Cartório de São Paulo para a…
Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em…
Cartórios apontam aumento de quase 70% em registros de mudança de sexo em 2022
Os cartórios de registro civil em todo o país bateram recorde de anotações referentes à mudança de sexo da população trans em 2022. No período foi verificado aumento de quase 70% no…
Cartórios de 8 cidades do ES começam a emitir carteiras de identidade; Veja locais
A partir de terça-feira, dia 1º, os cartórios do Espírito Santo poderam iniciar a emição de carteiras de identidade. A iniciativa teve como objetivo: facilitar ao cidadão capixaba o acesso ao…
Provimento CNJ nº 139/23 regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), Operadores e Fundos de Registros Públicos.
O provimento n. 139 de 01 de fevereiro de 2023 regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para…
TJPR realiza audiência de investidura para aprovados no concurso do Edital 01/2018.
No dia 31 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou a segunda audiência de investidura das candidatas e dos candidatos aprovados no 3º Concurso Público…
Corregedoria divulga a lista de vacância dos cartórios extrajudiciais no Amazonas.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) divulgou no último dia 31 de janeiro a relação geral de vacâncias das unidades de serviços extrajudiciais no Estado. De acordo com a…
CNJ regulamenta processo de entrega voluntária de crianças para adoção
Foi publicada em 26 de janeiro a resolução 485/23, do CNJ, que regulamenta as diretrizes para atendimento adequado de gestantes ou parturientes que manifestem desejo de entregar filhos recém-nascidos para…
Serp: Entidades destacam questões de custeio e segurança em audiência pública.
A implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) representa grande revolução no Sistema de Justiça, conforme destacou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, na abertura da…
