TJPA reconhece união estável entre homem e mulher durante inventário
A 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, reconheceu a união estável entre uma mulher e um homem durante a…
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TJSP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma mulher de incluir o sobrenome de sua avó materna em seu registro…
O número de cartórios no Rio de Janeiro aptos a emitir CNH será ampliado
Serviço é oferecido em sete municípios do estado. A Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro (CGJ-RJ) informou no dia 26 de janeiro que, em breve, mais cartórios de…
Cartório autoriza o registro do filho de Seu Jorge com o nome de Samba
O cantor Seu Jorge e a esposa, Karina Barbieri, obtiveram autorização para registrar o filho com o nome Samba. Inicialmente, o casal foi impedido de registrá-lo assim pelo nome ser…
Marcada audiência de escolha das serventia do Concurso de Cartório de Rondônia
Foi publicado no DJe desta quarta-feira (25/01/2023) a data da audiência de escolha para os candidatos aprovados no IV Concurso Público de Outorga de Delegações de Notas e Registros do…
e-Revista debate uniformização regulatória registral e notarial pelo CNJ
A segunda edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista) – Volume 6 (jul./dez. 2022) traz, em sua série de artigos, uma análise proposta pelos juristas da Universidade…
Titular de cartório não tem de pagar salário-educação
As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da…
Crianças abrigadas há mais de cinco anos serão colocadas em família substituta
Com base no princípio da proteção integral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou o início imediato do processo para colocação, em família substituta, de três…
TJSP divulga a lista de serventias vagas
A Corregedoria Geral da Justiça, em cumprimento ao determinado no § 3º do art. 11 da Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça, DIVULGA, para conhecimento, a lista geral e infinita…
CNJ aprova resolução que uniformiza procedimento para entrega protegida de bebês para adoção.
Conforme estabelecido em resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, os Tribunais de Justiça devem organizar suas equipes interdisciplinares para acolher gestantes ou parturientes que manifestem interesse em…
