Foi publicado, no dia 27/06/2023, os locais de aplicação da prova oral do Concurso de Cartório de Santa Catarina. Lembrando que a prova oral acontecerá nos dias 03 de julho…
Confira todas as informações para o Concurso de Cartório de Sergipe. O Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe divulgou na data de 26/06/2023 o Edital para o Concurso Público…
Foi publicado, no dia 27/06/2023, a alteração do Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo declaratório formalizado perante o Registro Civil das…
Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a parte indisponível…
O Supremo Tribunal Federal – STF irá decidir se filhos adotivos nascidos no exterior têm direito a optar pela nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos, como é assegurado aos filhos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra o administrador do condomínio. Segundo…
Publicada Portaria Presidência n. 167 de 21 de junho de 2023. A Portaria altera a composição dos membros da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de…
Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa da perícia, quando o fato se fundar em experiência de aceitação geral. Com esse entendimento, a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ considerou válido o pedido de penhora on-line em contas bancárias de titularidade da esposa de devedor casado em regime universal de bens.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito avaliador de imóvel penhorado, independentemente de quem…
