Concurso de Cartório suspenso.
O Concurso de Cartório do Estado de Goiás está suspenso. Conforme decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, dado ao Agravo de Instrumento nº 1025241-85.2023.4.01.0000, o…
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Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma.
O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em vista que o artigo 642 do Código de Processo Civil de 2015 autoriza apenas…
Multipropriedade: Homem que se arrependeu de contrato será ressarcido
Homem que firmou contrato de multipropriedade durante férias, mas se arrependeu dois dias depois, terá contrato rescindido e valores pagos devolvidos. A decisão é da juíza de Direito Ana Lucia…
TJSP orienta notários e registradores a comunicarem aprovação em concurso em outros estados.
DICOGE 1.1 (REPUBLICAÇÃO SEMESTRAL) COMUNICADO Nº 1579/2015 PROCESSO Nº 2001/551 A Corregedoria Geral da Justiça ORIENTA os senhores Notários e Registradores do Estado de São Paulo, bem como seus respectivos…
Divulgada lista atualizada de serventias vagas.
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a lista atualizada de serventias vagas. Para conferir clique aqui. Fonte: DJe do Tribunal de Justiça do Estado…
Indignidade para herdar exige prévia condenação criminal, decide STJ.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial interposto por uma viúva que buscava excluir os filhos do marido falecido do processo sucessório.…
CNJ divulga número de questões por matéria para a prova objetiva.
Foi publicado no DJe do Conselho Nacional de Justiça o Comunicado nº 35/2023. No comunicado, conforme decisão proferida pela Presidente do Conselho Nacional de Justiça, traz para conhecimento geral a…
Data para divulgação da classificação final publicada.
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul o Edital de Convocação nº 001/2023. No Edital é informado de que a divulgação da…
Nova lista de vacância é publicada.
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça da Bahia o ato conjunto nº 03/2023. No referido documento consta a publicação da lista geral de vacância dos serviços notariais e…
Poder Judiciário publica instrução normativa que regulamenta atos de comunicação processuais pelos serviços notariais e de registro.
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou na última sexta-feira (7/6) a instrução normativa Nº 8 que dispõe sobre a delegação do cumprimento de atos de comunicação processuais e…
