Divulgado resultado final dos candidatos aprovados.
Foi publicada a lista final dos candidatos aprovados no Concurso de Cartório do Estado do Estado do Mato Grosso do Sul. Na lista consta a classificação final dos candidatos aprovados…
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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca obrigação do registrador a aplicar regramento contra sua convicção jurídica.
Processo: AgInt no RMS 40.368-RS, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 13/2/2023, DJe 16/2/2023. Ramo do Direito: Direito Administrativo Tema: Oficial de registro de imóveis. Ato administrativo que obrigue…
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca patrimônio da empresa familiar e o patrimônio pessoal.
Processo: REsp 1.514.567-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 14/3/2023, DJe 24/4/2023. Ramo do Direito: Direito Civil, Direito Processual Civil Tema: Bem de família. Pequena empresa familiar. Imóvel…
Informativo de jurisprudência do STJ destaca usucapião especial urbana.
Processo: REsp 1.799.625-SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/6/2023, DJe 15/6/2023. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema: Usucapião especial urbana. Caráter pessoal/familiar. Incompatibilidade com o…
Divulgado resultado dos recursos interpostos referente ao exame de títulos e pontuação definitiva.
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a Ata nº 47. Nela consta o resultado dos recursos interpostos contra a pontuação dos títulos referentes…
STJ: genitores não podem ser cobrados por dívida escolar em contrato celebrado por terceiro.
Em decisão recente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades escolares, quando a prestação dos…
Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realizada avançou sobre o patrimônio correspondente à legítima dos herdeiros…
Nova serventia é incluída na lista.
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe nova listagem de serventias para o concurso de ingresso e remoção da atividade notarial e registral, que inclui…
Justiça de São Paulo modifica regime de guarda compartilhada por histórico de violência doméstica do pai.
A Segunda Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP modificou o regime da guarda de dois adolescentes de compartilhada para unilateral…
Infidelidade exposta por terceiro em rede social gera dever de indenizar.
Por entender que a exposição de uma traição causou constrangimentos à então esposa, a 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG manteve a condenação…
