O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou, no dia 26 de junho último, o Provimento 146/2023, em resposta a um Pedido de Providências que pretendia a revogação do Provimento 141/2023, publicado…
Altera o Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os…
Regra contida no § 4º do art. 3º da Resolução CNJ n. 81/2009 somente será aplicada quando houver pelo menos uma vaga destinada aos candidatos negros e com deficiência. O…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, nesta segunda-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da separação obrigatória de bens para idosos que venham a se casar ou…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o envio de uma nota técnica à Câmara dos Deputados contrária à aprovação do Projeto de Lei n. 692/2011, que propõe…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Edital nº 28/2023 - Exame de Títulos. No Edital consta a pontuação dos títulos dos candidatos…
O sorteio das unidades vagas ocorreu durante audiência pública realizada na sede do tribunal e transmitida ao vivo pelo Youtube do TJAC No dia 29/06/20223, foi realizado o sorteio das…
Foi divulgado, no dia 26/06/2023, no site do Instituto Consulplan a demanda de candidatos por vaga. Para conferir clique aqui. Fonte: Instituto Consulplan.
Foi disponibilizado, no dia 28/06/2023, no site da Fundação Vunesp o Edital nº 104/2023 - CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros - 2019). No Edital consta as notas da reaplicação…
A Justiça de São Paulo negou o pedido de anulação do casamento entre um homem e uma mulher pelo fato de o marido ser homossexual e não desejar consumar um…
