Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais

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Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar apenas cópias da convenção e da ata da assembleia que fixou o valor das cotas ordinárias…

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Divulgada data de convocação para a Sessão de Escolha e Outorga das Unidades Extrajudiciais e da Audiência Pública de Investidura do 12º Concurso de Cartório de São Paulo.

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COMUNICADO Nº 387/2023 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ricardo Mair Anafe, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto…

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Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais

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​Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora do imóvel que originou a dívida, mesmo que ele esteja…

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