Filha de falecido recorre de decisão que considerou possível a cobrança de aluguéis, por parte da viúva do pai, pelo uso de imóveis por ela ocupados. É possível a concessão…
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação, desde que o faça para defender interesse…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, negou recurso de herdeira que buscava anular a avaliação de imóvel do falecido feita após a sua morte.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o menor sob guarda judicial do titular de um plano de saúde deve ser equiparado a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é documento suficiente para dar início a uma ação monitória, competindo ao…
Colegiado fixou que fica dispensada a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiro. Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial para permitir que credores penhorem valores depositados na conta corrente da esposa do devedor para…
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas o Edital de convocação para prova de seleção do Concurso Público de Provas e Títulos do Concurso de…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal a relação geral de vacâncias das unidades do serviço de notas e de registro. EDITAL 1/ 2023…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte a Portaria I º 932/2023 que constitui a Comissão Examinadora do Concurso de Cartório do…
