Convocação para a prova escrita e prática – chamada extra
Foi divulgado no DJe do Conselho Nacional de Justiça o Edital nº 15/2024 - Convocação para a prova de seleção do Concurso Público do Estado de Alagoas. No Edital consta…
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CNJ proíbe paternidade afetiva em cartórios sem manifestação de pais
O CNJ confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feito em cartório sem a manifestação da mãe e do pai biológicos. O entendimento foi estabelecido durante…
CNJ autoriza termo de ajustamento de conduta para juízes e titulares de cartórios
O TAC, como instrumento de resolução de conflitos, não é novo no ordenamento jurídico e possui previsão no artigo 211 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), no…
Divulgada atualização da lista de serventias vagas.
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais a lista de serventias vagas atualizada. Conforme consta no Aviso nº 4/CGJ/2024 foi…
STJ: Bem de família pode ser penhorado para pagar dívida de reforma
A 3ª turma do STJ manteve decisão que possibilitou a penhora de imóvel, único bem e no qual consumidora reside há mais de 18 anos, para pagamento de dívida de…
Publicada lista de serventias vagas do TJPA
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a lista de serventias vagas que foi aprovada na 12ª reunião da CPELSV em 29/01/2024. Para conferir a…
Família que blindou bens para fugir de dívida terá penhora de 100% de imóveis
Desembargadores da 16ª câmara Cível do TJ/PR acordaram, por unanimidade, que um grupo familiar agiu em conluio e blindou seus bens para se esquivar do pagamento de um empréstimo bancário…
STF permite afastar separação de bens em uniões com maior de 70 anos
Nesta quinta-feira, 1º de feveiro, o STF, por unanimidade, votou contra a obrigação do regime de separação de bens em casamento e união estável de pessoas com mais de 70…
Terceira Turma valida distrato e nega regresso baseado em solidariedade reconhecida em sentença condenatória
Em razão de divisão de responsabilidades definida em instrumento de distrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por médico que, após pagar integralmente indenização a…
Divulgada convocação para as provas escritas e práticas
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe a convocação para as provas escritas e práticas. Conforme o documento as provas serão realizadas na cidade de…
