A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, torna público a relação preliminar dos candidatos habilitados na Prova Escrita e Prática por critério de ingresso (provimento…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome de padrinho ao nome, formando, a partir do acréscimo, um…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Provimento CGJ nº 06/2024. O referido Provimento acrescenta os subitens 26.2 a 26.3 do Capítulo XIII…
Foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 14.825/2024 que altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos…
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o requerimento apresentado pela Doutora Patrícia Moraes Aude, Procuradora de Justiça, solicitando seu desligamento da função de…
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Espírito Santo a Resolução nº 46/2024 que traz a constituição da Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção,…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão civil contra o devedor de pensão alimentícia quando a medida não se mostrar a mais…
Foi publicado o Provimento n. 162, de 11 de março de 2024. O referido Provimento regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), acerca da…
Viúva do pai registral tem legitimidade ad causam para figurar no polo ativo de ação anulatória de registro civil. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao observar que a…
Foi publicado o Provimento n. 161 de 11 de março de 2024. O referido Provimento altera o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça…
