Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Provimento CGJ nº 12/2024. O referido Provimento acrescenta o item 119.1. no Capítulo XX do Tomo…
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte a decisão que dispensou a licitação e autorizou a contratação direta do Centro Brasileiro de…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o Aviso TJ Nº 146/2024 que traz o resultado preliminar do Resultado Final do LIX Concurso…
Foi publicado no DJe do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o Edital de convocação para sessão pública de divulgação do resultado final e homologação do…
Foi divulgado o resultado do sorteio da ordem de arguição na Prova Oral, de ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção) do Concurso Público Edital 001/2023 - Serviços de…
No contrato estimatório (também chamado de "venda em consignação"), o crédito em favor do consignante surge no momento em que ele entrega os bens ao consignatário para que sejam vendidos.…
Concurso de Cartório TJPE: edital publicado! Informações completas aqui! Confira todas as informações para o Concurso de Cartório de Pernambuco O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco divulgou na…
Foi publicada na data de 01/05/2024, no DJe do CNJ, a decisão que revogou a liminar deferida que suspendia o 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de…
Ao discutir o regime de nulidades das deliberações da assembleia nas sociedades por ações, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a legislação específica – Lei 6.404/1976,…
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é obrigação do juízo fundamentar – de maneira individualizada, razoável e proporcional – o tempo de prisão civil decorrente do…
