Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Provimento CG nº 18/2024. O referido Provimento acrescenta os itens 10.4, 10.4.1, 10.5, 10.5.1, 10.5.2, 10.5.3,…
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo a decisão de contratação direta, por dispensa de licitação, em favor da futura contratada, Fundação Getúlio Vargas…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça de São Paulo o Comunicado nº 402/2024. Nele consta, para conhecimento geral, a composição das 100 questões de ambas as provas de…
Foi publicado o Provimento n. 169, de 27 de maio de 2024. O referido Provimento altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça…
A Corregedoria Nacional de Justiça atualizou e uniformizou, em todo o território nacional, as regras e os procedimentos de protestos, sejam comuns, falimentares e de sentenças condenatórias. De acordo com o corregedor…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para fins de registro imobiliário rural, a certificação do memorial descritivo de propriedade deve considerar as matrículas individualizadas de…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da…
Foi publicado no DJe do Conselho Nacional de Justiça o Edital nº 18/2024 relativo à convocação para dos cadernos da Prova Escrita e Prática aos candidatos do concurso de cartório…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que é competência do juízo da execução fiscal determinar o bloqueio de valores pertencentes a empresa em recuperação judicial. A decisão…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Provimento CG nº 16/2024. O referido Provimento acrescenta o item 17.1 no Capítulo XV do Tomo…
