Divulgado o resultado provisório da prova escrita e prática
Foi divulgado no DJe do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina o Edital n. 61/2023. Nele consta o resultado provisório na prova escrita e prática. Para conferir a lista…
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Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que cabe ao credor não admitido no inventário ajuizar a ação para defender seus interesses, pois não é competência do…
STF começa a julgar validade da exigência de separação prévia para efetivar divórcio – (STF).
O julgamento prosseguirá no dia 8/11. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (26), se as normas que exigem a separação prévia, judicial ou de fato, para…
STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento – (STF).
Em julgamento concluído nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei 9.514/1997, vigente há 26 anos, não viola princípios constitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a…
Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo…
Divulgado Edital de republicação das notas de títulos.
Foi divulgado no DJe do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o Edital de republicação das notas de títulos do Concurso de Cartório do Estado de…
Divulgado resultado final do concurso público para cartórios – (TJ-TO).
Foi publicado no Diário de Justiça, desta quarta-feira (25/10), o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serventias Extrajudiciais de Notas e de…
Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um devedor de pensão alimentícia que comprovou a desnecessidade da medida. O colegiado destacou,…
Divulgada a comissão examinadora do Concurso de Cartório de Rondônia.
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça de Rondônia a Resolução n. 304/2023 - TJRO Conforme a resolução houve a nomeação dos membros para compor a Comissão do VII…
Publicado Provimento que altera as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP.
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Provimento CG nº 24/2023. O referido Provimento dispõe sobre a supressão do item 47.2.5, do Capítulo…
